Desembargador Marcelo Rodrigues e o juiz Delvan Barcelos fizeram palestras no 2º dia do evento
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) teve participação também no segundo dia de atividades do Encontro Notarial Mineiro, nesta sexta-feira (8/4), na cidade de Tiradentes. Na noite de quinta-feira (7/4), o presidente do TJMG, Gilson Soares Lemes, já havia feito a palestra na abertura solene do evento, abordando a Lei Geral de Proteção de Dados.
Na manhã de hoje (8/4), o desembargador Marcelo Rodrigues, da 2ª Câmara Cível (Direito Público), falou sobre o tema “Medida Provisória – MP 1.085 e os Reflexos Notariais”. À tarde, o juiz auxiliar da Presidência do TJMG Delvan Barcelos Júnior abordou o tema “PJe e Notário”.
MP 1.085
O desembargador Marcelo Rodrigues afirmou que a Medida Provisória 1.085, editada em 27 de dezembro do ano passado, trouxe profundas alterações em todo o sistema de registro público dos cartórios extrajudiciais e também reflexos nos serviços notariais.
“Denominada MP dos Registros Públicos, talvez tenha sido a normativa que mais avançou no tema nos últimos 20 anos. Ela criou, inclusive, a central eletrônica dos registros públicos. Isso significa dizer uma central única que vai abarcar todos os registros de todos os ofícios de registros públicos do país inteiro”, afirmou o magistrado.
O desembargador Marcelo Rodrigues disse ainda que a normativa representa um grande avanço para o setor, mas advertiu que muitos pontos dependem de regulamentação pela Corregedoria Nacional de Justiça. “Nós estamos aguardando que ela venha o quanto antes, porque a normativa já está em vigor e os tabeliões já têm que aplicá-la”, concluiu.
Experiência
O juiz auxiliar da Presidência do TJMG Delvan Barcelos Júnior apresentou, à tarde, em palestra mediada pelo advogado e professor Gilson Soares Lemes Júnior, um histórico do processo eletrônico (PJe) no Brasil, de como surgiram as primeiras iniciativas, do uso de tecnologia e as legislações que trouxeram essas possibilidades.
O magistrado afirmou que a recente liberação de acesso ao PJe pelos notários, pelo TJMG, vai facilitar muito, não apenas a tramitação de expedientes que esses profissionais enviam ao Judiciário, mas também a manifestação nos processos, cumprimento de mandados e expedição de ofícios.
“Eles podem acessar e anexar documentos por meio do PJe. Na verdade, é tudo muito simples”, afirmou o juiz Delvan Barcelos. O magistrado lembrou que, além de dar maior agilidade à tramitação, o acesso também implica redução nos custos, com significativa economia de papel. “A iniciativa é boa para o cidadão, assim como para os operadores do direito”, finalizou.
O presidente do Colégio Notarial Brasileiro – Seção Minas Gerais (CNB-MG), Victor de Mello e Moraes, afirmou que o evento é de grande importância para o setor, por abordar temas cruciais. “O encontro é um marco diretor da atividade notarial e norteia os rumos para a atuação dos 1.200 cartórios em Minas, estado com maior número de cartórios do país”, disse.
As palestras do evento, que termina neste sábado (9/4), são acompanhadas por notários, registradores, autoridades, magistrados, membros do Ministério Público, advogados, estudantes e colaboradores.
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