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Pílulas de Registros Públicos # 014 - Apostilamento

O que é apostilamento e para que serve?


Apostilamento é o procedimento que permite o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil. Do apostilamento surge a apostila, documento que certifica a origem e a autenticidade da assinatura da autoridade que o assinou. As apostilas devem ser usadas apenas para certificar documentos públicos no exterior. Uma infinidade de documentos pode ser apostilados, por exemplo, diploma, certidões, contratos, documentos pessoais.



Departamento Jurídico - Sinoreg/MG

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