O programa Link CNJ, veiculado na TV Justiça, trata nesta quinta-feira (27/10) do sub-registro de nascimento de brasileiros – um problema que aflige a cerca a milhões de pessoas, especialmente as mais pobres, que se tornam indocumentadas e, sem o Registro Civil, não conseguem exercer plenamente os seus direitos como matricular-se na escola, ter assistência médica eletiva, votar, se aposentar ou mesmo abrir uma conta em banco.
O fenômeno, que tem raízes históricas, é um problema na agenda do Conselho Nacional de Justiça. A falta de registro leva à baixa instrução escolar, ao emprego informal, à desassistência social e à impossibilidade de levantar crédito, mesmo que para a casa própria.
“Embora não haja estatísticas precisas, estima-se que, das 2.968.736 crianças que nasceram em 2018, pelo menos 23 mil não receberam certidão de nascimento nos primeiros 15 meses de vida. O número de crianças sem documentos, no entanto, pode chegar a 70 mil entre as nascidas naquele ano, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)”, assinala a Agência CNJ de Notícias.
A estimativa do IBGE é de que as taxas de sub-registros em crianças se mantiveram em patamares decrescentes nos últimos anos: 4,2% em 2015; 3,2% em 2016; 2,6% em 2017, 2,4% em 2018.
Em junho deste ano, a Corregedoria Nacional de Justiça propôs a mobilização das corregedorias gerais de Justiça nos estados, que fiscalizam os serviços cartoriais no país, para que sejam instaladas unidades nos hospitais e maternidades interligadas aos cartórios de registro civil. Conforme reportado pelo Portal do CNJ, cerca de 1 mil municípios ainda não contam com esse serviço instalado dentro daquelas unidades de saúde.
Convidados – Além de mostrar as iniciativas no Poder Judiciário, o Link CNJ faz um painel com especialistas para tratar dos desafios e das soluções para o sub-registro. Participam do programa Fernanda da Escóssia, jornalista e professora, autora de livro “Invisíveis: uma etnografia sobre brasileiros sem documento”; Gustavo Renato Fiscarelli, presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais; e Raquel Chrispino, juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Ela venceu o Fórum Mundial de Direitos Humanos, em 2013, justamente por um trabalho sobre Erradicação do Sub-Registro de Nascimento.
No quadro Uma História, o juiz Thiago Inácio de Oliveira, do Tribunal de Justiça de Goiás, conta dois casos em que ajudou pessoas em dificuldades a conseguirem a certidão de nascimento. O magistrado fala da importância do Registro Civil e da sensação de dever cumprido que sentiu nesses processos.
A edição inédita do Link CNJ ainda trata das últimas decisões do Conselho Nacional de Justiça. O programa vai ao ar, às 21 horas, na TV Justiça e no canal do CNJ no YouTube. O programa tem reprises programadas nas sextas (7h), sábado (12h), domingo (14h) e terça-feira (7h30); e ficará disponível na internet por meio das redes sociais do CNJ.
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