De quatro em quatro anos, uma dúvida renasce: como são registradas as pessoas nascidas em 29 de fevereiro? A data, exclusiva dos anos bissextos, ocorre somente nos anos divisíveis por quatro, como é o caso de 2024.
A registradora civil e professora Márcia Fidelis Lima, presidente da Comissão de Registros Públicos do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, explica que o registro reproduz a realidade quando se trata de data e horário do nascimento.
“Se o parto ocorreu no dia seguinte ao dia 28 de fevereiro, sendo ano bissexto, a data de nascimento será 29 de fevereiro. Não sendo ano bissexto, a criança terá nascido no primeiro dia de março”, afirma.
A data precisa do aniversário pode ser importante em circunstâncias específicas em que a idade, em anos completos, é apontada na legislação como marco definidor de direitos ou obrigações.
“Com repercussão no registro civil podemos citar três exemplos relevantes: a idade mínima para o casamento, aos 16 anos; a maioridade, aos 18 anos, e a imposição do regime de separação obrigatória de bens às pessoas que se casam com mais de 70 anos completos e não formalizaram o pedido de afastamento dessa regra para escolherem outro regime de bens”, cita.
Ela esclarece que, nessas situações, a legislação considera a idade em anos completos, o que se configura no primeiro minuto do dia do aniversário. “Isso significa, em termos práticos, que no minuto anterior, a pessoa ainda não tem a idade suficiente retratada na norma.”
“Sendo assim, juridicamente, não se pode considerar o dia 28 como dia do aniversário nos anos não bissextos, já que o último ano somente será completo a partir do primeiro instante do dia seguinte. Em anos bissextos, o dia seguinte será o dia 29. Nos não bissextos, considera-se a idade em anos completos no primeiro instante do dia primeiro de março”, diz.
Comments