Artigo - As certidões no registro civil das pessoas naturais estão liberadas depois da morte?
Por Cintia Rosa Pereira de Lima e Janaina Isa Colombo Vantini Os registros públicos visam dar autenticidade, segurança e eficácia aos...
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31 de out.2 min de leitura
Valor da renda extrateto nos Cartórios vagos deve ser utilizado para custear o Programa Renda Mínima das Serventias vagas, além de outros usos
Segundo o CNJ, as normas da Corregedoria Nacional não vinculam a receita ao reembolso dos atos gratuitos do RCPN. O Informativo de...
31 de out.2 min de leitura
Câmara derruba taxação de transmissão por herança de previdência privada
Com 403 votos a favor, a Câmara dos Deputados retirou da reforma tributária nesta quarta-feira (30/10) o mecanismo que permitia aos...
31 de out.2 min de leitura
Veículo em nome de terceiro pode ser penhorado se posse é do executado
O veículo foi penhorado após ser localizado, por oficial de justiça, na garagem do prédio onde mora a executada. A 1ª turma do TRT da...
30 de out.2 min de leitura
Aviso Conjunto nº 132/PR/2024 altera anexo do aviso que trata da solenidade coletiva de outorga de delegação regida pelo Edital nº 1/2019, a ser realizada no dia 1º de novembro de 2024
AVISO CONJUNTO Nº 132/PR/2024 Avisa sobre alteração no Anexo II do Aviso Conjunto da Presidência nº 131, de 30 de setembro de 2024, que...
30 de out.12 min de leitura
Artigo - Indisponibilidade de bens - Parte II
A CGI e a CGJSP A Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo logo cuidou de regulamentar, no âmbito de suas atribuições e competências,...
30 de out.2 min de leitura
Acordo para suspender execução não caracteriza desinteresse do credor no prosseguimento da ação
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não caracteriza perda do interesse de agir por parte do exequente a...
30 de out.3 min de leitura
Mesmo com previsão no edital, arrematante não responde por dívida tributária anterior à alienação do imóvel
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, fixou a tese de que, "diante...
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