Comissão debate criação do Dia da Regularização Fundiária
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (13) audiência pública para debater a criação do Dia Nacional da...
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13 de nov.2 min de leitura
Devedor deve provar que imóvel rural é explorado pela família e não pode ser penhorado, define STJ em repetitivo
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos repetitivos ( Tema 1.234 ), estabeleceu a tese de...
13 de nov.1 min de leitura
Portaria nº 80 altera a Portaria n. 70/2024, que institui Grupo de Trabalho destinado à elaboração de minuta de ato normativo relativo ao registro de crédito de carbono nas serventias extrajudiciais
PORTARIA Nº 80 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 Altera a Portaria n. 70, de 7 de outubro de 2024, que institui Grupo de Trabalho destinado à...
13 de nov.1 min de leitura
Projeto do crédito de carbono será votado nesta quarta-feira
Foi adiada mais uma vez a votação do projeto que que regulamenta o mercado de crédito de carbono no Brasil ( PL 182/2024 ). A matéria...
12 de nov.1 min de leitura
Artigo - Escrow Notarial - A Nova Era das Transações Imobiliárias - Por Bernardo F. Graciano e Walquíria M. Graciano Machado Rabelo
Introdução Escrow Notarial representa um avanço jurídico significativo no Brasil, proporcionando uma camada de segurança para transações...
12 de nov.8 min de leitura
Artigo - Inteligência artificial: O oxímoro, a atividade notarial e o seu método
O artigo que apresentamos resulta do desafio que me foi proposto pelo Senhor Doutor Sérgio Jacomino, ilustre registrador e cultor da...
12 de nov.3 min de leitura
Para Terceira Turma do STJ, direito real de habitação pode ser mitigado se não atende à sua finalidade social
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o direito real de habitação – previsto no artigo...
11 de nov.5 min de leitura
Artigo - Regulamentação da arbitragem a cargo de tabeliães de notas
Como é sabido, a Lei 14.711/23 alterou a 8.935/94 para, dentre outros, permitir que tabeliães de notas atuem como árbitros; o que gerou a...
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