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Congresso Estadual dos Notários e Registradores promove debates sobre a MP da Liberdade Econômica, Novas Modalidades de Família e Home Equity


A programação do segundo dia do XXVIII Congresso Estadual dos Notários e Registradores de Minas Gerais, realizado pela Associação dos Notários e Registradores de Minas Gerais (Serjus-Anoreg/MG), nos dias 6 e 7 de setembro, promoveu discussões de diversos temas vinculados ao segmento extrajudicial.

Um dos assuntos abordados foi “Home Equity e propostas de desburocratização” em palestra ministrada pela titular do Registro de Imóveis de Diadema/SP, Patrícia Ferraz. A registradora explicou como funciona a modalidade de crédito Home Equity e seus possíveis impactos no registro de imóveis.

O texto final da MP da Liberdade Econômica (881/19), aprovado pelo Senado no dia 21 de agosto, também foi destaque na programação do Congresso.

O titular do Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Belo Horizonte, José Nadi Neri, ministrou o painel “Primeiras reflexões sobre o impacto da MP 881/2019 na atividade de registro de pessoas jurídicas” e destacou as principais repercussões da Medida para a atividade extrajudicial. 

Outro tema debatido no segundo dia de programação do XXVIII Congresso Estadual dos Notários e Registradores de Minas Gerais foram as “Novas Modalidades de Família”.

A procuradora de Justiça Reyvani Jabour Ribeiro falou sobre a evolução do Direito de Família nos últimos anos, abordando os efeitos do reconhecimento jurídico de novas formações familiares no trabalho das serventias extrajudiciais.

O Congresso Estadual dos Notários e Registradores de Minas Gerais é realizado anualmente pela Serjus-Anoreg/MG com o objetivo de reunir representantes do setor extrajudicial de todo o Estado para a discussão de temas pertinentes ao trabalho das serventias.

Data: 09/09/2019 - 15:00:17 Fonte: Serjus-Anoreg/MG

 

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