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Programação do XXVIII Congresso Estadual dos Notários e Registradores debate gratuidade no registro de imóveis e reforma do Código de Normas


A XVIII edição do Congresso Estadual dos Notários e Registradores de Minas Gerais, evento organizado pela Associação dos Notários e Registradores de Minas Gerais (Serjus-Anoreg/MG) nos dias 6 e 7 de setembro, em Belo Horizonte, teve um primeiro dia repleto de discussões referentes ao setor extrajudicial.

A programação do primeiro dia de evento contou com palestras sobre temas relativos aos cartórios de Registro de Imóveis, Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais, Tabelionato de Protesto, e Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas.

A concessão de isenção de custas e emolumentos para atos executados em cartórios de Registro de Imóveis foi um dos assuntos abordados, e, para falar sobre isso, o titular do Registro de Imóveis de Lagoa Santa/MG, Danilo de Assis Faria, ministrou a palestra intitulada “Gratuidade no Registro de Imóveis”.

Faria esclareceu os procedimentos para a concessão da gratuidade de alguns atos e falou sobre os impactos para a sociedade e para a atividade registral.


A reforma do Código de Normas também foi tema de debate na palestra: “Reforma do Código de Normas – Últimos provimentos do CNJ – Visão Registral”, ministrada pela titular do Registro Civil e Tabelionato de Notas do Distrito de Barreiro/MG, e secretária do Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais (CNB/MG), Letícia Franco Maculan Assumpção.

Letícia apresentou sugestões de alteração para o Código de Normas, falou sobre algumas práticas que existem em outros estados e que podem otimizar a atividade registral em Minas Gerais, e explicou alguns pontos dos Provimentos 82 e 83 do CNJ, destacando a importância do serviço extrajudicial.


 “Temos que ser cada vez mais úteis para a sociedade, e para isso precisamos nos reinventar e quebrar preconceitos. O futuro da atividade dos cartórios depende disso”, disse Letícia.


No mesmo período, o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais (CNB/MG) e vice-presidente da Associação dos Notários e Registradores de Minas Gerais (Serjus-Anoreg/MG), Eduardo Calais, ministrou a palestra “Reforma do Código de Normas – Otimização da atividade notarial em Minas Gerais – Visão Notarial”.

“É primordial que nossa classe esteja unida e engajada no debate dos temas relevantes à atividade extrajudicial. A reforma do Código é uma oportunidade de buscarmos adequações e melhorias para que possamos oferecer serviços cada vez melhores para os cidadãos’, defendeu Calais.

Data: 09/09/2019 - 10:29:55 Fonte: CNB/MG

 

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